Vai começar a Maratona da

Declaração de Imposto de Renda.

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DECLARE SEU IMPOSTO COM QUEM ENTENDE DO ASSUNTO

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Quem está obrigado a declarar?

Qualquer pessoa física que se enquadre em algum dos critérios abaixo, durante o ano-calendário de 2020:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos acima de 40.000,00
  • Receita da atividade rural superior a 142.798,50
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa
  • Alienou um bem ou direito com ganho de capital
  • Teve posse de bens superiores a 300.000,00
  • Passou à condição de residente no Brasil
  • Optou pela isenção no ganho de capital da venda de imóvel
  • Contribuintes que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram no ano rendimentos superiores a R$ 22.847,76 são obrigados a fazer a declaração de IR 2021 e devolver os valores recebidos de forma indevida, inclusive de seus dependentes.

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020 se enquadre em pelo menos uma das situações da tabela na cor azul acima, é obrigado a entregar a declaração do IR 2021. Basta se encaixar em qualquer uma das situações, não precisa ser em todas.

DECLARAR IMPOSTO DE RENDA – IRPF 2021

Todo o ano existe o período de entrega da IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, onde os contribuintes deverão declarar seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição. Este ano o prazo para declarar imposto de renda inicia-se no dia 1 de março e vai até às 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília.

Para maior comodidade de quem precisa declarar o IRPF, a SAMI Consultoria Contábil possui uma área estruturada para seu melhor atendimento.

Uma equipe é montada especialmente para o período, a qual é sempre atualizada, possibilitando suporte com análise de caixa, respeitando os prazos determinados, o sigilo das informações e ética profissional.

QUEM ESTÁ ISENTO DE DECLARAR?

  • Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98;
  • Pessoas com doenças graves enquadrados nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
  • Pessoas cujo rendimento seja de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;
  • Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 e recebeu Auxílio Emergencial está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar. Para quem não recebeu o auxílio, a faixa de isenção foi mantida em R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado.

A não entrega da declaração do IRPF, para quem está obrigado, resultará em multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculado sobre o valor do imposto devido, observado o valor mínimo de R$ 165,74, além do CPF do contribuinte ficar irregular perante a Receita Federal, entre outras penalidades.

MAS PRECISO DE CONTADOR PARA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Não. Muitas pessoas sabem utilizar o programa e mesmo sem entender todas as especificações do IRPF conseguem enviar a declaração. Contudo, é sempre melhor contar com um profissional experiente para enviar sua declaração para eliminar o risco de cair na malha fina, receber autuações da Receita Federal além da multa pelo envio de informações erradas.

Simulador de Alíquotas Efetivas

Novidades da DIRPF 2021

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2021 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Antecipação da restituição: A partir de agora, as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete. O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro;

Veja o calendário sobre a antecipação dos lotes do IRPF 2021:

1º lote: 31 de maio de 2021

2º lote: 30 de junho de 2021

3º lote: 30 de julho de 2021

4º lote: 31 de agosto de 2021

5º lote: 30 de setembro de 2021

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF.

Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Criptoativos

Na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos: 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC; 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin… ); 89 – Demais criptoativos (payment tokens).

Restituição em contas pagamento

Para as declarações com Imposto a Restituir, a partir desse ano, será possível selecionar “Contas Pagamento” (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda.

Sobrepartilha

A partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção “sobrepartilha”.

E-mail e Celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal do Brasil para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal.

A Receita Federal não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado.

Pré-preenchida de dependentes

Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente.

Isenção para maiores de 65

Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.

Nova conta da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal possui atualmente dois formatos de números de conta corrente válidos. No cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição será possível informar tanto o antigo número de conta da Caixa Econômica Federal como a nova numeração.

Tributação do Auxilio Emergencial

Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982, de 2020) e ainda, do Auxílio Emergencial Residual (Medida Provisória nº 1.000, de 2020) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

Para mais informações sobre como realizar o procedimento de declaração e devolução, acesse https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial.

Devolução do Auxilio Emergencial

O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes, conforme estabelece o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.

Se for verificada a situação durante o preenchimento da declaração do imposto de renda, a devolução os valores pode ser feita por meio de DARF, emitido pelo próprio programa.

Dicas Úteis

Atualização automática: o programa do IRPF se atualizará automaticamente ao ser aberto. Você também pode atualizá-lo manualmente por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações;

Envio direto pelo programa IRPF: O Receitanet está incorporado ao programa IRPF, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;

Impressão do Darf: Você pode imprimir o Darf de todas as quotas do imposto diretamente do programa, inclusive em atraso;

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal

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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Levante todos os documentos de pagamentos feitos e recebidos com a identificação do CPF ou CNPJ envolvidos na transação. Categorize da seguinte forma:
1. TRABALHISTAS:
Informes de rendimento (salários), pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou civis etc. Mesmo que tenha sido demitido solicite o informe de rendimentos, ao RH da empresa. Comprovante de saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. Despesas com Previdência Social / INSS ou Previdência Privada (caso tenha efetuado pagamento em separado). Valor da contribuição paga pelo patrão ao INSS sobre o salário de empregado doméstico, se tiver;
2. DEPENDENTES (se houver):
CPF, nome e data de nascimento. Crianças acima de 8 anos, inclusive, devem ter o CPF para serem incluídas como dependentes ou alimentandas. Informe de rendimentos dos dependentes (se houver);
3. BANCÁRIOS:
Informes de rendimentos bancários (saldos em conta bancária acima de R$ 140 e também os rendimentos obtidos no ano anterior);
4. MÉDICOS:
Recibos de pagamentos de plano de saúde e despesas médicas em geral (dentistas, planos de saúde, médicos, psicólogos, fisioterapeutas etc.);
5. EDUCAÇÃO:
Despesas com educação própria e dos dependentes (creche, ensino fundamental e médio, escolas técnicas graduação, pós-graduação, mestrado etc.). Cursos livres como inglês não são considerados despesas dedutíveis;
6. OUTROS:
Comprovantes de pagamentos a advogados. Doações efetuadas (se for o caso) e dados do donatário/beneficiário (nome e CPF). Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis etc.). Documentos que comprovem a compra ou venda de bens durante o ano anterior, inclusive ações (valor da aquisição). Documentos que comprovem a existência de dívidas acima de R$ 5.000, inclusive empréstimos feitos entre parentes.
IMPORTANTE:
Segundo o Fisco, as principais razões pelas quais as declarações foram retidas são:
• Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (249.279);
• Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), feita pelas empresas, com 164.552 casos;
• Informações erradas sobre despesas médicas (175.755 declarações);
• Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (87.528). A Receita informa ainda que uma declaração pode ficar retida por uma ou mais razões.
Para saber se a declaração está na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita Federal na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.