O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reuni\u00e3o virtual conclu\u00edda em 11\/12, a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga a exclus\u00e3o de 14 ocupa\u00e7\u00f5es do MEI, promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 150, de 3 de dezembro de 2019.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o se deu acompanhada da aprova\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 8\/2019, que determina \u00e0 Secretaria Executiva do CGSN a proposi\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas ao MEI, assim como determina a revis\u00e3o completa de atividades que podem fazer parte do regime.<\/p>\n
A proposta do comit\u00ea \u00e9 que sejam estabelecidos crit\u00e9rios mais claros para defini\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es do MEI, em um novo rito que contar\u00e1 com uma amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dessas atividades.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 8 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 151 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma onda de cr\u00edticas e por determina\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional informou nesta quarta-feira (11) que o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional revogou a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o, publicada na semana passada, e que excluiu 14 ocupa\u00e7\u00f5es da categoria de microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n Publicada em 6 de dezembro, a resolu\u00e7\u00e3o revogada era assinada por Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, presidente do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, faria com que, na pr\u00e1tica, uma s\u00e9rie de profiss\u00f5es, da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, cultura, est\u00e9tica, como m\u00fasicos e professores particulares, n\u00e3o pudesse ter representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudan\u00e7a passaria a valer em 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n No dia 7, ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, o presidente Jair Bolsonaro informou, por meio de rede social, que havia determinado o envio ao Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional de uma\u00a0proposta de revoga\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n