{"id":2961,"date":"2020-04-11T17:51:21","date_gmt":"2020-04-11T20:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/samicon.com.br\/?p=2961"},"modified":"2020-04-11T17:51:21","modified_gmt":"2020-04-11T20:51:21","slug":"mp-946-2020-governo-vai-liberar-nova-rodada-de-saques-do-fgts-de-r-1-045-por-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/samicon.com.br\/2020\/04\/11\/mp-946-2020-governo-vai-liberar-nova-rodada-de-saques-do-fgts-de-r-1-045-por-trabalhador\/","title":{"rendered":"MP 946\/2020 \u2013 Governo vai liberar nova rodada de saques do FGTS de R$ 1.045 por trabalhador"},"content":{"rendered":"
O governo federal autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com valor limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$1.045, a partir de 15 de junho. A Medida Provis\u00f3ria 946\/2020 foi publicada em 7 de abril de 2020 no Di\u00e1rio Oficial. O an\u00fancio faz parte das a\u00e7\u00f5es adotadas para atenuar os efeitos econ\u00f4micos do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds. \u2800<\/p>\n
A MP autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-PASEP, institu\u00eddo por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrim\u00f4nio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP ficar\u00e1 preservado.<\/p>\n
E mais uma vez temos MP sendo liberada durante a madrugada!<\/p>\n
E a dessa vez \u00e9 a MP 946! E essa MP trata de duas situa\u00e7\u00f5es: transfer\u00eancia do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autoriza\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Saques do FGTS.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o\u00a0Fundo\u00a0PIS\/PASEP<\/strong>\u00a0institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975,\u00a0extinto<\/strong>\u00a0pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 946<\/a>\u00a0acima, \u00e9\u00a0diferente<\/strong>\u00a0do\u00a0ABONO SALARIAL<\/strong>\u00a0de que tratam o\u00a0inciso II do art. 7\u00ba, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong> regulamentado no\u00a0Art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 7.998<\/a>, de 11 de janeiro de 1990.<\/p>\n No caso do\u00a0ABONO SALARIAL\u00a0\u00e9 assegurado o recebimento de\u00a0abono salarial anual, no valor m\u00e1ximo de 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que atendem os requisistos.<\/p>\n Esse fundo \u00e9 aquele dos dep\u00f3sitos das cotas depositadas entre 1971 e 1988, que sempre vemos not\u00edcia, sabe? Muitos trabalhadores que tinham registro em empresas privadas ou como servidores p\u00fablicos nesse per\u00edodo ainda tem contas vinculadas e com as cotas depositadas l\u00e1!<\/p>\n Hoje esse fundo \u00e9 administrado conjuntamente pela Caixa (Fundo PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP). A partir de 31\/05\/2020 todo o saldo do fundo conjunto ser\u00e1 transferido para o Fundo de FGTS, em contas vinculadas \u00e0 titularidade de cada trabalhador.<\/p>\n As cotas do PIS-PASEP passar\u00e3o a ser remunerados da mesma forma que o FGTS e poder\u00e3o ser movimentadas livremente, a qualquer tempo, inclusive caso o trabalhador solicite o saque do FGTS.<\/p>\n Como o fundo \u00e9 administrado por dois \u00f3rg\u00e3os, tem duas maneiras.<\/p>\n Cotas do PIS (Caixa Econ\u00f4mica):<\/p>\n Atrav\u00e9s do site:\u00a0http:\/\/www.caixa.gov.br\/cotaspis<\/a><\/p>\n ou<\/p>\n Atrav\u00e9s do aplicativo \u201cCaixa Trabalhador\u201d<\/p>\n App para iOS:\u00a0https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-trabalhador\/id1047323337<\/a><\/p>\n App para Android:\u00a0https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.trabalhador<\/a><\/p>\n1\u00aa Parte: TRANSFER\u00caNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS<\/h3>\n
\u00a0O QUE \u00c9 O FUNDO PIS-PASEP?<\/h3>\n
\u00a0O QUE MUDOU?<\/h3>\n
\u00a0COMO SABER SE O TRABALHADOR TEM SALDO DAS COTAS?<\/h3>\n