{"id":2961,"date":"2020-04-11T17:51:21","date_gmt":"2020-04-11T20:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/samicon.com.br\/?p=2961"},"modified":"2020-04-11T17:51:21","modified_gmt":"2020-04-11T20:51:21","slug":"mp-946-2020-governo-vai-liberar-nova-rodada-de-saques-do-fgts-de-r-1-045-por-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/samicon.com.br\/2020\/04\/11\/mp-946-2020-governo-vai-liberar-nova-rodada-de-saques-do-fgts-de-r-1-045-por-trabalhador\/","title":{"rendered":"MP 946\/2020 \u2013 Governo vai liberar nova rodada de saques do FGTS de R$ 1.045 por trabalhador"},"content":{"rendered":"
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O governo federal autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com valor limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$1.045, a partir de 15 de junho. A Medida Provis\u00f3ria 946\/2020 foi publicada em 7 de abril de 2020 no Di\u00e1rio Oficial. O an\u00fancio faz parte das a\u00e7\u00f5es adotadas para atenuar os efeitos econ\u00f4micos do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds. \u2800<\/p>\n

A MP autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-PASEP, institu\u00eddo por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrim\u00f4nio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP ficar\u00e1 preservado.<\/p>\n

E mais uma vez temos MP sendo liberada durante a madrugada!<\/p>\n

E a dessa vez \u00e9 a MP 946! E essa MP trata de duas situa\u00e7\u00f5es: transfer\u00eancia do Fundo PIS-PASEP para o Fundo FGTS e Autoriza\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Saques do FGTS.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o\u00a0Fundo\u00a0PIS\/PASEP<\/strong>\u00a0institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975,\u00a0extinto<\/strong>\u00a0pela\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 946<\/a>\u00a0acima, \u00e9\u00a0diferente<\/strong>\u00a0do\u00a0ABONO SALARIAL<\/strong>\u00a0de que tratam o\u00a0inciso II do art. 7\u00ba, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong> regulamentado no\u00a0Art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 7.998<\/a>, de 11 de janeiro de 1990.<\/p>\n

No caso do\u00a0ABONO SALARIAL\u00a0\u00e9 assegurado o recebimento de\u00a0abono salarial anual, no valor m\u00e1ximo de 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que atendem os requisistos.<\/p>\n

1\u00aa Parte: TRANSFER\u00caNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE FGTS<\/h3>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0O QUE \u00c9 O FUNDO PIS-PASEP?<\/h3>\n

Esse fundo \u00e9 aquele dos dep\u00f3sitos das cotas depositadas entre 1971 e 1988, que sempre vemos not\u00edcia, sabe? Muitos trabalhadores que tinham registro em empresas privadas ou como servidores p\u00fablicos nesse per\u00edodo ainda tem contas vinculadas e com as cotas depositadas l\u00e1!<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0O QUE MUDOU?<\/h3>\n

Hoje esse fundo \u00e9 administrado conjuntamente pela Caixa (Fundo PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP). A partir de 31\/05\/2020 todo o saldo do fundo conjunto ser\u00e1 transferido para o Fundo de FGTS, em contas vinculadas \u00e0 titularidade de cada trabalhador.<\/p>\n

As cotas do PIS-PASEP passar\u00e3o a ser remunerados da mesma forma que o FGTS e poder\u00e3o ser movimentadas livremente, a qualquer tempo, inclusive caso o trabalhador solicite o saque do FGTS.<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0COMO SABER SE O TRABALHADOR TEM SALDO DAS COTAS?<\/h3>\n

Como o fundo \u00e9 administrado por dois \u00f3rg\u00e3os, tem duas maneiras.<\/p>\n

Cotas do PIS (Caixa Econ\u00f4mica):<\/p>\n

Atrav\u00e9s do site:\u00a0http:\/\/www.caixa.gov.br\/cotaspis<\/a><\/p>\n

ou<\/p>\n

Atrav\u00e9s do aplicativo \u201cCaixa Trabalhador\u201d<\/p>\n

App para iOS:\u00a0https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-trabalhador\/id1047323337<\/a><\/p>\n

App para Android:\u00a0https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.trabalhador<\/a><\/p>\n

Cotas do PASEP (Banco do Brasil):\u00a0http:\/\/www.bb.com.br\/pasep<\/a><\/p>\n

\"\u2705\"\u00a0Aproveitem para fazer a consulta, caso tenham trabalhado no per\u00edodo de 1971 a 1988, e ajudem as pessoas que tenham mais dificuldades em mexer na internet a fazer a consulta. O saldo do fundo tem milh\u00f5es de contas que poderiam ser movimentadas, mas muitas vezes as pessoas n\u00e3o sabem fazer a consulta.<\/p>\n

2\u00ba Parte: AUTORIZA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA SAQUE DE FGTS<\/h3>\n

Depois do Saque Inativo, Saque Imediato, Saque Anivers\u00e1rio\u2026 temos mais uma modalidade de saque especial, agora por conta do COVID-19!<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0QUAL VALOR PODER\u00c1 SER SACADO?<\/h3>\n

At\u00e9 R$ 1.045,00 por trabalhador.<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0QUANDO PODER\u00c1 SER SACADO?<\/h3>\n

A partir de 15 de junho e at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

\"\u26a0\ufe0f\"\u00a0Mas aten\u00e7\u00e3o! A Caixa Econ\u00f4mica ainda vai liberar o calend\u00e1rio de saque, n\u00e3o precisa sair correndo at\u00e9 uma ag\u00eancia!<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0COMO SER\u00c1 PAGO?<\/h3>\n

Para quem tem conta poupan\u00e7a na Caixa Econ\u00f4mica, poder\u00e1 ser feito cr\u00e9dito autom\u00e1tico na conta, desde que o trabalhador n\u00e3o se manifeste negativamente at\u00e9 30 de agosto de 2020.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o tem conta na Caixa, dever\u00e1 ser indicado uma conta para o dep\u00f3sito, mas a Caixa ainda vai liberar o procedimento para isso.<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0QUEM TEM MAIS DE UMA CONTA DE FGTS, COMO SER\u00c1 O SAQUE?<\/h3>\n

Para os trabalhadores com mais de uma conta, seguir\u00e1 a seguinte ordem:<\/p>\n

I \u2013 CONTAS INATIVAS,<\/strong>\u00a0com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; e
\nII \u2013 CONTAS ATIVAS,<\/strong>\u00a0com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n

O que \u00e9 CONTA ATIVA?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a conta do seu emprego atual.<\/p>\n

O que \u00e9 CONTA INATIVA?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a conta daquele emprego que voc\u00ea j\u00e1 saiu, por\u00e9m n\u00e3o realizou o saque (geralmente \u00e9 quando voc\u00ea pede demiss\u00e3o e n\u00e3o tem direito ao saque na rescis\u00e3o, mas seu FGTS est\u00e1 l\u00e1 guardado).<\/p>\n

\"\u2753\"\u00a0D\u00daVIDAS?\"\u2753\"<\/h3>\n

\"\u2705\"\u00a0E se eu tiver menos que R$ 1.045,00? Voc\u00ea poder\u00e1 sacar o saldo! Tem R$ 250,00 l\u00e1 na conta? Voc\u00ea ir\u00e1 sacar os R$ 250,00!<\/p>\n

\"\u2705\"\u00a0E se eu tiver mais que R$ 1.045,00? Voc\u00ea poder\u00e1 sacar somente os R$ 1.045,00! Tem R$ 2.000,00 l\u00e1 na conta? Voc\u00ea sacar\u00e1 somente os R$ 1.045,00, esse \u00e9 o valor m\u00e1ximo!<\/p>\n

\"\u2705\"\u00a0E se eu tiver v\u00e1rias contas inativas? Voc\u00ea poder\u00e1 sacar at\u00e9 R$ 1.045,00 na soma total dos saques!<\/p>\n

\"\ud83d\udccd\"\u00a0E O RESTANTE de SALDO que ficar nas contas Ativas e Inativas?<\/h3>\n

O restante do FGTS continua com as regras normais, podendo sacar o FGTS em caso de desligamento, usar para habita\u00e7\u00e3o e etc.<\/p>\n

As contas inativas tamb\u00e9m continuam com as mesmas regras: saque ap\u00f3s tr\u00eas anos sem v\u00ednculo com FGTS, uso para moradia e etc.<\/p>\n

\"\u26a0\ufe0f\"\u00a0E ATEN\u00c7\u00c3O!\u00a0\"\u26a0\ufe0f\"<\/h3>\n

Muitos empregados agora procurar\u00e3o saber e entender quanto ao SALDO da conta do FGTS e se o EMPREGADOR est\u00e1 em falta com suas obriga\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ter mais dor de cabe\u00e7a!!! FGTS \u00e9 DIREITO DO TRABALHADOR.<\/p>\n

Fonte: MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020<\/a><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com valor limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$1.045, a partir de 15 de junho. A Medida Provis\u00f3ria 946\/2020 foi publicada em 7 de abril de 2020 no Di\u00e1rio Oficial. 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