{"id":7674,"date":"2020-04-11T18:13:31","date_gmt":"2020-04-11T21:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/samicon.com.br\/?p=2973"},"modified":"2020-04-11T18:13:31","modified_gmt":"2020-04-11T21:13:31","slug":"mp-da-liberdade-economica-agora-e-lei-conheca-os-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/samicon.com.br\/2020\/04\/11\/mp-da-liberdade-economica-agora-e-lei-conheca-os-principais-pontos\/","title":{"rendered":"MP da Liberdade Econ\u00f4mica agora \u00e9 lei. Conhe\u00e7a os principais pontos:"},"content":{"rendered":"
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A Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/a>, resultante da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881\/19 e conhecida como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, tem como objetivos a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica, aprovada nas duas Casas do Congresso, foi sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro na \u00faltima sexta-feira (20) e agora virou em definitivo uma lei nacional. Ela prop\u00f5e uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender, e tamb\u00e9m mexe em alguns pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

O Presidente\u00a0afirma\u00a0que a medida vai ajudar a tirar o Estado do caminho de quem quer empreender. \u201cPara podermos abrir o mercado, fazer a economia funcionar, empregar mais gente o caminho \u00e9 este: fazer com o que o Estado deixe de atrapalhar quem produz e darmos condi\u00e7\u00f5es para aqueles que n\u00e3o tenham emprego virarem patr\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.<\/p>\n

Confira\u00a0abaixo, os principais pontos da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (lei 13.874 \/ 2019):<\/h2>\n

Registro de ponto<\/h3>\n