{"id":7795,"date":"2020-01-10T14:13:40","date_gmt":"2020-01-10T16:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/samicon.com.br\/?p=2055"},"modified":"2020-01-10T14:13:40","modified_gmt":"2020-01-10T16:13:40","slug":"declaracao-de-nao-ocorrencia-ao-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/samicon.com.br\/2020\/01\/10\/declaracao-de-nao-ocorrencia-ao-coaf\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia ao COAF"},"content":{"rendered":"
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulga o prazo para comunica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ocorr\u00eancia – CNO (declara\u00e7\u00e3o negativa) pelos setores obrigados.<\/p>\n
Dentre os setores regulados pelo Coaf, s\u00e3o obrigados a efetuar a CNO empresas de fomento comercial (factoring), com\u00e9rcio de joias, pedras e metais preciosos; e servi\u00e7os de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assist\u00eancia, exceto contadores, economistas e corretores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Os setores regulados pelo Coaf devem fazer a CNO, referente ao per\u00edodo de 01\/01\/2019 a 31\/12\/2019, at\u00e9 o dia 31\/01\/2020, por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf).<\/p>\n
O Siscoaf \u00e9 um portal eletr\u00f4nico de acesso restrito para relacionamento com Pessoas Obrigadas que exercem as atividades listadas no artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613, de 1998, para fins de comunica\u00e7\u00f5es financeiras, nos moldes definidos pelo artigo 11 dessa lei.<\/p>\n
Os profissionais da contabilidade e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a\u00a0n\u00e3o\u00a0ocorr\u00eancia de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes, at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2020.<\/p>\n
Portanto, a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo profissional da contabilidade contribuir\u00e1 para que o Coaf a examine, identifique as ocorr\u00eancias suspeitas de atividade il\u00edcita e comunique, por meio de Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira, \u00e0s autoridades competentes. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo profissional da contabilidade que \u00e9 trabalhada pelo Coaf, mas, sim, um conjunto de informa\u00e7\u00f5es financeiras recebidas dos setores obrigados.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas com valores em esp\u00e9cie ser\u00e1 feita, independentemente de an\u00e1lise ou qualquer outra considera\u00e7\u00e3o, ainda que fracionadas, quando se tratar de:<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita tanto como pessoa f\u00edsica como jur\u00eddica. Observa-se que a Comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf, quando procedida pela organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, dispensa seus s\u00f3cios ou titulares de faz\u00ea-la individualmente, desde que n\u00e3o prestem servi\u00e7os como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel acompanhar tempestivamente as opera\u00e7\u00f5es dos clientes. Os valores das receitas e das despesas s\u00e3o compat\u00edveis e inerentes \u00e0s atividades previstas em seu contrato social? Possuem lastro em documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea? Precisamos lembrar que a nossa principal meta \u00e9 trabalhar com \u00e9tica, integridade e confian\u00e7a. Assim, conseguiremos minimizar os riscos inerentes ao exerc\u00edcio profissional e cumprir a miss\u00e3o de atores sociais que contribuem para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do nosso pa\u00eds.<\/p>\n