Sindifisco considera inflação desde 1996, quando tabela começou a ter os valores em reais. Se tabela fosse corrigida pelo IPCA, faixa de isenção passaria de R$ 1.903 para R$ 3.881.
Fonte: Globo
A diferença entre o IPCA acumulado de 1996 a 2019 e a correção da tabela no mesmo período chega a 103,87%.
Defasagem na tabela do IR ultrapassa 100% com inflação de 4,31% em 2019.
Segundo o sindicato, o número de pessoas isentas passaria de 10 milhões para 20 milhões, caso a correção fosse feita.
A partir da divulgação nesta sexta (10) da inflação de 4,31%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2019, um estudo do Sindifisco Nacional, ultrapassa 100% pela primeira vez na história, aponta que existe atualmente uma defasagem média acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso significa que, se a tabela estivesse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atualmente atinge quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65, deixando isentos todos os brasileiros que recebem até esse valor por mês.
O estudo do sindicato foi feito considerando a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde o ano de 1996. Com relação ao ano de 2019, o índice de 4,31% também representa a defasagem percentual acumulada para o ano, já que não houve reajuste da tabela progressiva neste período. A não correção pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague, a cada ano, mais imposto de renda do que pagou no ano anterior. Esse fato revela ainda que o ônus da não correção da tabela é maior para quem ganha menos.
Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano), caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 7.260,83 sem a defasagem na tabela.
Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF.
Nos últimos 23 anos, em apenas cinco as correções superaram a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização nos valores da tabela foi feita em 2015.
Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.
É uma política tributária regressiva, que penaliza, principalmente, os contribuintes de mais baixa renda, na contramão do senso de justiça fiscal. E acaba aprofundando as desigualdades distributivas do país.
No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tinha comentado, em entrevista no Palácio da Alvorada, que o governo pretendia elevar para R$ 3 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida, no entanto, está sob análise da equipe econômica e depende de espaço no Orçamento para entrar em vigor.
Para corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo precisaria especificar uma fonte de recursos para compensar o impacto da medida nos cofres públicos. No fim do ano passado, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, confirmou que a equipe econômica estuda diminuir as deduções nas faixas mais altas de renda, como a de gastos médicos, dentro da proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso como sugestões aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.
