O que faz um CNPJ ficar INAPTO, essa resposta está no artigo 41 da IN 1863 – 2018, o que a empresa deixou de cumprir, ou o que fez de forma equivocada, que fez com que seu CNPJ ficasse inapto, um dos fatores principais é, o não cumprimento das obrigações acessórias, hoje eu diria que seria um dos grandes motivos para que a situação do CNPJ fique inapto, deixar de entregar as declarações acessórias.
Qual a forma de verificar quais as declarações que não foram entregues, por pelo menos 02 anos consecutivos, estando obrigado a entregar o CNPJ pode ficar inapto e a sua empresa pode ter problema.
O certificado digital é importante é essencial, mas conseguimos fazer a consulta sem o certificado, para verificar o que ocasionou essa inaptidão, e ativar o CNPJ.
A Receita Federal ela emite um ato declaratório executivo, nesse documento você consegue ver a data do efeito e os fatos que motivaram aquela situação, geralmente esse ato declaratório pode ser consultado no site da Receita Federal, e podemos ver todas as obrigações que estão lá e que não foram cumpridas.
A Receita Federal intensificou em 2019 as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por 2 (dois) exercícios consecutivos.
O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado no sítio da Receita Federal na internet pela Delegacia da Receita Federal do domicílio tributário do contribuinte.
Caso você tenha dúvida de como anda a organização de suas remessas à Receita Federal, entre em contato com os nossos profissionais e regularize a situação da sua empresa.
