Prazo de entrega acaba em 30 de abril; proposta estende para 31 de julho. Texto já foi aprovado pela Câmara, mas por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados.
O Senado aprovou nesta terça (6) o PL 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2021, ano-calendário 2020. Também foi aprovado o projeto que prevê prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para profissionais da saúde e contribuintes desempregados desde 2020 (PL 2.981/2020). Os dois projetos seguem para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
