🚫Bloqueio de CPF:
Impossibilidade de abrir conta em banco, tirar passaporte, prestar concurso público, receber aposentadoria, etc.
Impossibilidade de abrir conta em banco, tirar passaporte, prestar concurso público, receber aposentadoria, etc.
🚫Nome sujo:
A Receita Federal tem o poder de ir a cartório e tornar o nome do contribuinte sujo.
🚫Apreensão:
Mercadorias, documentos e de veículos que transportam mercadorias são passíveis de apreensão.
🚫Confisco:
Punição de perda de bens e de moeda nacional ou estrangeira.
🚫Notificação:
Caso seja comprovado o erro ou omissão, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido.
🚫Fraude:
Multa sobe para 150% sobre o imposto devido, podendo chegar a 225%.
🚫Detenção:
De acordo com o ato cometido, a gravidade e os agravantes, a legislação tributária brasileira prevê penalidade de reclusão e detenção.
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