Atenção, MEI, ME e EPP! Regularize seus débitos para não ser excluído do Simples Nacional!
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI.
Foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, cujas dívidas somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões.
Fique atento aos prazos!
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os respectivos Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para evitar a exclusão a partir de 01/01/2025, regularize seus débitos em até 30 dias após a data de ciência do Termo de Exclusão.
Consequências da inaptidão
Se os débitos não forem regularizados, você será excluído do Simples Nacional e perderá os benefícios fiscais. Evite esse impacto no seu negócio!
Não perca os benefícios do Simples Nacional!
Regularizando sua situação, você continua no regime simplificado, mantendo vantagens como alíquotas reduzidas e facilidades de contribuição previdenciária.
Entre em contato com a SAMI Consultoria Contábil e saiba mais!!!
