Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 1, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda ano-base 2019. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco, antes a data limite era 30 de abril. Já a liberação dos lotes de restituições não foi alterada, ou seja, vai manter inalterado o calendário de restituições do imposto de renda do ano-base 2019.
Quem declarar os rendimentos com antecedência tem mais chances de receber a restituição, se tiver direito a ela nos primeiros lotes.
A prorrogação é uma medida do Governo para minimizar os impactos sociais da crise do coronavírus e com isso, dar mais tempo para quem precisa reunir os documentos.
☑️ O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020.
☑️ O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota com vencimento previsto para o dia 30/04/2020 foi alterada para 30/06/2020, enquanto as demais cotas vencem no último dia útil dos meses subsequentes, sendo o vencimento da última e oitava cota em 29 de janeiro de 2021.
☑️ A solicitação de débito automático em conta-corrente a partir da 1ª cota, que antes poderia ser solicitada até o dia 10 de abril, poderá ser solicitada até o dia 10 de junho. A solicitação de débito automático a partir da 2ª cota poderá ser solicitada entre os dias 11 a 30 de junho de 2020.
☑️ Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo DARF.
☑️ Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.
☑️ A decisão ocorre por causa da crise do coronavírus. A multa que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo, até 23h59 de 30 de junho.
☑️ A Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. As alterações estão descritas na Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 2020, publicada ontem (07/4) em edição extra do Diário Oficial da União.
Receita mantém calendário de restituições do imposto de renda 2020
Apesar da prorrogação da entrega da declaração, o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido.
O primeiro lote será pago em dia 29 de maio, antes do fim do período para declarar os rendimentos, estendido até 30 de junho por causa do novo Coronavírus.
Então, mesmo tendo mais tempo, lembre-se de quem entrega a declaração primeiro tem maiores chances de receber a restituição antes.
