Não existe uma data específica. Tudo o que trouxemos aqui de informação ainda está no congresso e será analisado pelos deputados e senadores.
Porém, mesmo que o projeto do governo federal tenha 3 fases, a parte federal da reforma, que é a unificação do PIS e COFINS na CBS, em uma alíquota de 12%, com sistema de débitos e créditos para Lucro Presumido e REAL, entrará em vigor 6 meses APÓS A APROVAÇÃO. PREPARE-SE, pois a mudança será rápida e direta.
Com isso, chegamos ao fim da nossa série sobre a Reforma Tributária. Vamos ressaltar os pontos mais importantes:
– A reforma não deve aumentar a carga tributária total.
– Haverá aumentos em alguns setores, mas que serão transferidos como créditos para outros.
– Haverá compensação por outras reduções em todo o sistema tributário.
Esperamos que tenha gostado dessa imersão no assunto e que tenha aclarado muitas coisas sobre o tema. Voltaremos, com certeza, a falar sobre ele em breve.
