Desde março deste ano, os governos federal, estadual e municipal, fizeram diversas mudanças e adequações em tributos para que as empresas tivessem mais fôlego para enfrentar essa pandemia e a crise econômica que ela causaria.
Para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL, sendo comércio ou serviço:
Prorrogação no recolhimento de tributos municipais e estaduais de ISS e ICMS:
– De março foram prorrogados para julho.
– De abril foram prorrogados para agosto.
– De maio foram prorrogados para setembro.
Prorrogação no recolhimento de tributos federais de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e CPP:
– De março foram prorrogados para outubro.
– De abril foram prorrogados para novembro.
– De maio foram prorrogados para dezembro.
Para empresas NÃO optantes do Simples Nacional houve 2 alterações importantes:
1) PIS, COFINS e INSS Patronal – pago pelas empresas com regime tributário Lucro Presumido:
– De março foram prorrogados para agosto.
– De abril foram prorrogados para outubro.
2) CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – pago pelas empresas com regime tributário Lucro Real e Lucro Presumido:
– De março foram prorrogados para agosto.
– De abril foram prorrogados para outubro.
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