Auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais

Confira as novidades…

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Empresários, seguimos aqui para enfrentar esse momento com vocês 💪

ATENÇÃO: MEDIDA EM ANDAMENTO

O projeto a seguir foi aprovado pela Câmara dos Deputados, devendo seguir para aprovação no Senado. Assim que a medida for aprovada, vamos reforçar a notícia e trazer mais informações sobre como irá funcionar 😉

Dia 26/03, foi aprovado na Câmara o projeto que concede aos MEIs e trabalhadores informais um auxílio de R$600, por conta dos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

O benefício terá duração de 3 meses, com possibilidade de prorrogação. O auxílio pode ser recebido por até duas pessoas da mesma família. As mães solo poderão receber um valor maior, de R$1200.

Alguns requisitos para receber, além de não trabalhar com carteira assinada, incluem:

✅ Ser maior de idade; Não ter emprego formal;
✅ Possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00);
✅ Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto pelo Bolsa Família;
✅ Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

E quem já recebe Bolsa Família?
Se você for beneficiário do Bolsa Família, o benefício será substituído temporariamente pelo programa de auxílio emergencial, caso o valor seja maior que o do Bolsa Família.

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👍 Conte com a SAMI para exposição de todos os caminhos e orientações para a melhor decisão.

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