Serviços de motorista de passageiros como Táxi e Uber por exemplo, estão em alta no momento. Porém, nem todas as pessoas que trabalham com isso conhecem os benefícios e garantias que podem ter direito, se souberem como se formalizar. Por isso, trouxemos aqui uma breve explicação das facilidades e vantagens para você que é ou quer se tornar um Taxista ou Uber MEI, tendo um CNPJ para garantir os benefícios do INSS.
Nova regra permite formalizar a atividade como microempreendedor individual e contribuir para a aposentadoria.
A mudança legislativa é um sinal de adequação às profissões geradas pela nova economia.
Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de Microempreendedor Individual – MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União em 08 de agosto de 2019. A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.
BENEFÍCIOS DO MEI
A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, com menos burocracia e tributação, formalizando-se de maneira simples, podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão, fazer empréstimos com juros mais baratos, contratar um funcionário e participar de licitações. Além disso, formalizar-se como MEI também dá direito a benefícios previdenciários, tais como APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO. Para ter acesso a esses benefícios, deve ser realizado um cadastro inicial e o pagamento mensal do registro, no valor de R$ 54,90. O vencimento do imposto é todo dia 20 do mês, e é importante realizar o pagamento em dia para poder ter direito à esses benefícios, já que cada um tem uma exigência de contribuição mínima. A família do Microempreendedor Individual também terá direito à alguns benefícios, como pensão por morte e auxílio reclusão.
JÁ SOU MEI MAS NÃO TENHO A ATIVIDADE DE MOTORISTA!
Não se preocupe! O microempreendedor pode ter até 16 atividades no mesmo CNPJ. É possível alterar ou acrescentar a atividade de Transportador(a) Intermunicipal de Passageiros Sob Frete em Região Metropolitana (Incluído Pela Resolução CGSN Nº 117/2014).
Não deixe que o acaso decida por você! Para regularizar a sua situação e se tornar um Microempreendedor MEI, com acesso aos benefícios sociais, conte com a ajuda da SAMI Consultoria Contábil.
