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Entenda agora o auxílio emergencial para MEIs e trabalhadores informais: requisitos para receber, formas de receber o pagamento e outros detalhes!
(O recebimento do auxílio ainda não foi iniciado, em breve mais informações)
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (3), que vai disponibilizar a partir de terça-feira (7), um aplicativo para os trabalhadores informais não cadastrado, solicitar o direito de receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Cadastro também será possível por telefone e site.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
🔹Grupo 1 (Trabalhadores que estão no CADÚNICO)
PREVISÃO (Começam a receber essa semana)
Governo vai divulgar calendário.
🔹Grupo 2 (Informais que não estão cadastrados no CADÚNICO; Contribuintes Individuais ao INSS; Microempreendedor Individuais – MEI)
O QUE FAZER
Baixar um aplicativo no celular ou computador a partir de terça-feira, para preencher um formulário de inscrição, com a chamada “autodeclaração”. O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.
Cadastro poderá ser feito por telefone, por um número que ainda será divulgado e por meio de um site que ainda está em desenvolvimento.
Após concluído o cadastro o contribuinte estará apto a receber o dinheiro em 48 horas, cumprindo todos os requisitos.
🔹Grupo 3 (Beneficiário do Bolsa Família)
PAGAMENTO
16 de abril
BENEFICIADAS
14,3 milhões de famílias
PREVISÃO (Começam a receber semana que vem)
Beneficiários do Bolsa Família não precisam se inscrever no aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda emergencial, optando pelo valor mais vantajoso
Governo vai divulgar calendário
Matéria com detalhes (EM NOSSO BLOG)
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Foi sancionado o auxílio emergencial que garante renda mínima de R$600 a trabalhadores informais de baixa renda, para amenizar os impactos causados pelo coronavírus 💰
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O auxílio será concedido por três meses e poderá ser recebido por até duas pessoas da mesma família.
🗣 Importante!
Em 02/04, a Sanção Presidencial da Lei 13.982/2020, que cria o Auxílio Emergencial, foi publicada junto da Medida Provisória n° 937, que disponibiliza o crédito para realizar os pagamentos do Benefício. Como parte desse processo de viabilização da Renda Básica, em breve será publicado um Decreto Regulamentador. Nele, será detalhado a implementação dessas medidas, no que diz respeito a prazos e formas de pagamento.
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A previsão é de que o pagamento seja feito essa semana, mas devemos acompanhar as próximas notícias. Por enquanto, o pagamento do Auxílio Emergencial MEI e trabalhadores informais não foi viabilizado.
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