Estar com o CPF irregular pode afetar sua vida em várias áreas. Se este é o seu caso, veja como regularizar.

“CPF suspenso? Como assim? Mas eu não tenho nenhuma dívida no meu nome. E eu jurava que tinha declarado meu imposto de renda certinho. Será que tentaram usar meu CPF em algum golpe? O que eu faço agora?”

Essa é uma situação comum no Brasil. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho de 2018 cerca de 25 milhões de CPFs estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Veja a seguir o significado disso e como regularizar o CPF.

O que significa estar com o CPF irregular?

Estar com o CPF irregular, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física (CPF) está com algum problema, podendo ser:

  • Suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  • Cancelado: Quando há perda/roubo de documentos, quando o número aparece repetido em cadastros diferentes ou quando há uma decisão administrativa ou judicial.
  • Nulo: quando foi identificada alguma fraude na inscrição.
  • CPF de titular falecido: quando a Receita verifica o falecimento do titular.
  • Pendente de regularização: quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física.

Entenda aqui as consequências de estar com um CPF irregular:

De acordo com a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:

Ter o CPF irregular (suspenso, cancelado ou nulo) pode gerar problemas no dia a dia de qualquer pessoa. Descubra se o seu está nesta situação.

Como fazer a regularização do CPF?

Depende da situação em que ele está.

Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização – a pessoa será informada sobre isso no momento da solicitação.

O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

Abaixo, explicamos como regularizar o CPF suspenso, cancelado e nulo.

Clique aqui para entrar na página de pedido de regularização da Receita Federal

CPF suspenso

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.

O pedido de regularização pode ser feito na página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos) ou por seu representante legal, judicial ou procurador.

Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

De acordo com a Receita, é possível realizar a solicitação por meio do site apenas o cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00.

Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146. Será cobrado apenas o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.

CPF cancelado

Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.

CPF nulo

O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.  

Em ambos os casos acima não podem ser regularizados. Pessoas com o status cancelado ou nulo precisam entrar em contato com a Receita Federal para solucionar sua situação e tirar um novo número de CPF.

CPF de titular falecido

É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.

CPF pendente de regularização

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.

Quais as consequências de estar com um CPF irregular?

Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com o CPF irregular não consegue seguir a vida normal.

Bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, devem retirar de suas bases de clientes quaisquer pessoas que estejam com o CPF irregular.

Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:

  1. Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
  2. Pedir um empréstimo;
  3. Tirar passaporte;
  4. Participar de concursos públicos;
  5. Receber aposentadoria;
  6. Comprar ou vender imóveis;
  7. Fazer um financiamento;
  8. Receber prêmio de loteria (imagina finalmente ganhar e não poder receber?!).

Em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular pode até ser impedida de começar um novo emprego, dependendo da política da companhia.É por esses motivos que é essencial fazer a regularização do CPF o quanto antes.

Documentos necessários para regularização do CPF

 

Interessado Documentos Necessários
Maior de 16 anos

documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade,  filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);

número de inscrição no CPF;

para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor,  protocolo  de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o  alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a  inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra  pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade,  filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de  nascimento);

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita  à guarda judicial documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou  responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela  guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

número de inscrição no CPF.

documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso
documento de identificação do procurador;

Pedido de regularização feito por procurador documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;

instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma  reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior  ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem  ter  sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Pedido de regularização feito em representação diplomática  brasileira Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso  preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

 
Fonte: Receita Federal

Como regularizar o CPF pela internet?

Desde que o auxílio emergencial de R$ 600 foi anunciado, muitas pessoas descobriram que precisam regularizar seus CPFs para recebê-lo. A Receita divulgou que atendeu mais de 90 mil pedidos de regularização entre os dias 10 e 12 de abril.

Para não precisar sair de casa durante a pandemia, a Receita está orientando que o procedimento seja feito online.

Antes de tudo, verifique aa situação do seu CPF neste site. Se estiver com o status “pendente de regularização”, basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for “suspenso”, preencha o formulário de alteração de dados.

No caso de quem está com pendências eleitorais, a regularização está sendo feita automaticamente – normalmente, seria preciso ir a um cartório eleitoral, mas eles estão fechados em decorrência da pandemia.

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