Governo sanciona lei de crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus.

De acordo com a Lei nº 13.999/20, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19), o valor de empréstimos na linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será de 30%  da receita bruta anual da empresa em 2019. O valor máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Regras do Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado pelo presidente nesta terça, é destinado a:

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
  • Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

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