A RFB não só antecipou o pagamento do primeiro lote de restituições do imposto de renda para o mês de maio, antes mesmo do prazo final da entrega da Declaração, mas também reduziu o número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco).
O montante pago até setembro de 2020 foi de mais de R$ 23 bilhões, que entraram para a economia brasileira durante o período da pandemia, beneficiando quase 16 milhões de pessoas.
Sem dúvida, uma importante ação da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, que tanto tem afetado a situação financeira dos contribuintes.
Excepcionalmente, esse ano houve a prorrogação da entrega da DIRPF, cujo prazo passou de 30 de abril para 30 junho. Foram recebidas cerca de 32 milhões de declarações dentro do prazo. Como comparativo, em 2019, foram entregues 30,7 milhões de declarações no prazo.
Destaca-se que o cronograma dos lotes de restituição foi mantido, apesar dessa prorrogação do prazo de entrega da declaração. Assim, pela primeira vez, as restituições começaram a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações, já a partir de maio. Historicamente, o primeiro lote de restituições era pago no mês de junho.
Também houve a redução do número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco), com a conclusão em setembro do pagamento de todas as declarações de 2020 que não tinham apresentado inconsistências. O objetivo dessas medidas foi agilizar o pagamento das restituições.
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