Tributos federais poderão ser pagos utilizando o Pix

Receita Federal começa a inserir QR Codes nos documentos de arrecadação.

Pix permite a realização de pagamentos e transferências bancárias de maneira instantânea.

Permitindo a realização de pagamentos e transferências de maneira imediata, a qualquer dia e horário, incluindo finais de semana e feriados, o Pix entrou em operação no dia 16 de novembro. Para ampliar a utilização do serviço, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a contar com um QR Code que permitirá ao contribuinte realizar o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix. Nesta primeira fase, o sistema estará disponível apenas para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

A previsão é de disponibilizar a opção ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos ainda neste mês. No início de janeiro de 2021, o QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

Ao longo do próximo ano, a Receita Federal deve disponibilizar o método de pagamento em todos os documentos de arrecadação sob sua gestão. O QR Code facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.

 

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