Diante de ameaça de perigo público, os governos podem usar equipamento de propriedade particular automaticamente.
É o que determina a Constituição e a lei que regula serviços de saúde (Lei 8.080, de 1990). Baseado nisso, cinco senadores apresentaram o PL 2.308/2020 para que leitos de hospitais particulares possam ser usados pelo SUS para o tratamento da covid-19.
