Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

O prazo de validade da MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi prorrogado por 60 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).⠀

Editada no dia 7 de abril, a MP 946 libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

As medidas provisórias aguardam votação na Câmara dos Deputados. Depois, serão enviadas para análise do Senado.

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